1. Introdução
O tratamento dos dados pessoais objeto da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados será efetuado em estrito cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679, aprovado no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu no dia 27 de abril de 2016.
Para efeitos da presente Política, são considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada, e por tratamento entendem-se todas as operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade comercial Santos e Cruz, Lda. Esta entidade apenas recolhe e trata dados pessoais que lhe sejam fornecidos de forma direta pelo próprio titular dos dados — presencialmente, por carta, por preenchimento de um formulário em papel ou informático, por entrega de documentos ou de um curriculum vitæ, ou por correio eletrónico — e caso este reconheça e declare que tomou conhecimento e concorda integralmente com os termos da presente Política.
2. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a sociedade comercial Santos e Cruz, Lda., titular do Número de Identificação de Pessoa Coletiva 508596700, com sede na Rua José Ferreira Coelho, 105, R/c, Aver-o-Mar, 4490-097 Póvoa de Varzim.
3. Encarregado da proteção de dados
O Encarregado da Proteção de Dados é a Gerência, contactável através do número de telefone 252 616 280, do endereço de correio eletrónico clinica-reviver@sapo.pt ou na morada acima indicada.
4. Titulares, tipos e finalidades dos dados tratados
A entidade responsável trata dados pessoais dos seus trabalhadores (com quem outorga contratos de trabalho), dos seus colaboradores (com quem outorga contratos de prestação de serviços) e dos seus clientes.
Trabalhadores e colaboradores
Os dados pessoais são tratados com a finalidade de preparar e desenvolver a relação laboral: elaboração de contratos, processamento de salários, tratamento de assuntos relacionados com a Segurança Social, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a inspeção do trabalho, os departamentos de estatística laboral, sindicatos, instituições bancárias e seguradoras; identificação dos trabalhadores perante a entidade patronal e perante terceiros; e outras situações relacionadas com o exercício das suas funções, como inscrição em ações de formação, consultas médicas ou atividades de higiene e segurança no trabalho.
Para o efeito são tratados os seguintes dados: nome, morada, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, fotografias tipo passe ou em contexto de trabalho, habilitações literárias e profissionais, experiência profissional, conhecimentos de línguas estrangeiras, número de telefone e de telemóvel, email, número de Cartão de Cidadão ou de Título de Residência, Número de Identificação Fiscal, Número de Inscrição na Segurança Social, Número de Identificação Bancária, estado civil, horário e local de trabalho, número de identificação interno, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, nível salarial, natureza do contrato, retribuição base e outras prestações, subsídios, assiduidade e absentismo, licenças, número e identificação fiscal dos dependentes, descontos obrigatórios ou facultativos, local de pagamento, conta bancária, existência de carta de condução e veículo próprio e, se aplicável, grau de incapacidade e incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou doença profissional.
O fornecimento destes dados é obrigatório, por serem necessários à execução do contrato ou à realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular. Os titulares dão ainda o seu consentimento expresso, o que assegura a licitude do tratamento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD.
Clientes
A entidade responsável trata os dados pessoais dos seus clientes com a finalidade de registar o historial médico e clínico, os exames complementares e de diagnóstico realizados, os serviços médicos ou de enfermagem prestados e as terapêuticas e recomendações transmitidas; para proceder à faturação dos serviços; para o processamento e envio de informações; para a realização de campanhas publicitárias e promocionais; e para recolher dados de opinião e satisfação, com vista à avaliação e melhoria dos serviços.
Para estes fins são recolhidos o nome, o Número de Identificação Fiscal, o número de inscrição na Segurança Social e/ou num subsistema de saúde, o registo dos exames e de todas as consultas, terapêuticas e intervenções prestadas, e os contactos do cliente — morada, telefone, telemóvel e correio eletrónico — bem como as suas opiniões e grau de satisfação.
Estes dados são fornecidos voluntária e diretamente pelos titulares, que dão o seu consentimento expresso, o que assegura a licitude do tratamento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Caso venha a ser necessário tratar dados adicionais para estas ou outras finalidades, a entidade responsável comunicá-lo-á aos titulares, solicitando o seu consentimento quando aplicável.
5. Prazo de conservação dos dados pessoais
Trabalhadores e colaboradores
Os dados serão conservados durante o prazo máximo de dez anos após a cessação da relação laboral ou prestacional, uma vez que essa conservação é imposta legalmente. Durante o mesmo período, estes dados continuarão a integrar a bolsa de candidatos da empresa.
Clientes
Os dados serão conservados durante o prazo máximo de dez anos após a cessação da relação comercial, considerando-se como tal a data da última fatura emitida em nome do titular.
6. Direitos dos titulares dos dados
Todos os titulares de dados pessoais gozam dos seguintes direitos:
- Direito à informação — conhecer a identidade e os contactos das entidades responsáveis, a finalidade e o fundamento jurídico do tratamento, o prazo de conservação e os destinatários dos dados.
- Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e em que termos, e receber uma cópia gratuita. A partir da segunda cópia podem ser cobradas despesas administrativas.
- Direito de retificação — requerer a correção, atualização ou complemento de dados incompletos ou inexatos, no prazo máximo de quinze dias.
- Direito de oposição e ao apagamento — opor-se à utilização dos dados ou solicitar o seu apagamento, desde que não sejam imprescindíveis à relação laboral ou comercial nem obrigatórios por lei.
- Direito à limitação do tratamento — requerer a limitação se contestar a exatidão dos dados, considerar o tratamento ilegal, entender que os dados já não são necessários, ou ter apresentado oposição.
- Direito de portabilidade — receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a terceiro, desde que tecnicamente possível.
- Direito a ser avisado em caso de violação — ser notificado, com a maior brevidade, de qualquer violação que possa configurar risco elevado para os seus direitos e liberdades.
- Direito de reclamação — apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal, em www.cnpd.pt.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte o Encarregado da Proteção de Dados através dos contactos indicados no ponto 3.
7. Decisões automatizadas
A entidade responsável nunca utilizará os dados pessoais tratados para a adoção de decisões automatizadas nem para a definição de perfis.
8. Partilha e comunicação de dados
Trabalhadores
Os dados dos trabalhadores e colaboradores são partilhados apenas para efeitos de cálculo e pagamento de retribuições, prestações acessórias, abonos e gratificações, descontos obrigatórios ou facultativos, operações estatísticas não nominativas, ou cumprimento de obrigação legal — com a Autoridade Tributária, a Segurança Social, a entidade responsável pela Segurança, Higiene e Medicina no Trabalho, e entidades com funções de processamento de salários ou gestão de pessoal.
Clientes
A entidade responsável não partilha os dados pessoais dos seus clientes com nenhuma entidade externa, sem prejuízo de, em casos específicos, poder ter de os comunicar a entidades que lhe prestem serviços jurídicos, contabilísticos ou de auditoria.
9. Transferência de dados para fora da União Europeia
Os dados pessoais recolhidos, tratados e utilizados pela entidade responsável não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia, nem são disponibilizados a ninguém sem intervenção humana.
10. Compromisso de segurança
A Santos e Cruz, Lda. assume o compromisso de garantir a proteção, segurança e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado regras de caráter técnico e organizativo que os protegem contra difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.
Entre as medidas já adotadas contam-se: auditorias regulares para aferir a eficácia das medidas implementadas; sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento; um regulamento interno que define boas práticas de segurança e confidencialidade; pseudonimização e cifragem de dados sempre que se justifique; medidas técnicas que assegurem a confidencialidade, segurança e resistência permanentes dos sistemas de informação; e mecanismos que garantam o restabelecimento atempado do acesso aos dados em caso de incidente físico ou técnico.
Sempre que existam alterações em matéria de tratamento de dados, ou se for necessário alterar a presente Política, os titulares serão informados e serão recolhidos novos consentimentos.
11. Lei e foro aplicáveis
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e pela legislação aplicável em Portugal. Quaisquer litígios devem ser submetidos à jurisdição portuguesa, mais concretamente ao Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.